Política de Preços – Vanessa & Grecco

A Vanessa & Grecco, inscrita no CNPJ nº 29.999.602/6000-113, de razão social Vanessa Estevão de Oliveira, estabelece por meio deste documento sua política de preços, aplicável a todos os consumidores que realizam compras tanto na loja online quanto na loja física. Nosso objetivo é esclarecer, de forma transparente, como se dá a formação e a eventual divergência de preços entre esses dois ambientes de venda.

1. Autonomia entre loja física e loja online

Conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), os fornecedores são obrigados a cumprir a oferta no ambiente em que ela é apresentada. Ou seja, o preço exibido em nossa loja virtual obriga a empresa apenas naquele ambiente digital, enquanto o preço exibido em nossa loja física obriga a empresa apenas no ponto de venda presencial.

Portanto, não há obrigatoriedade legal de que os preços da loja online e da loja física sejam os mesmos. Cada canal possui sua autonomia comercial e é considerado um ambiente de compra independente.

2. Motivos para divergência de preços

Existem diversos fatores que justificam a diferença de valores entre a loja física e a online, tais como:

• Custos operacionais diferentes: a manutenção de um site envolve despesas com hospedagem, segurança digital, logística de envio e sistemas de pagamento online, que não estão presentes no mesmo nível na loja física.

• Promoções exclusivas: determinadas campanhas podem ser criadas apenas para o e-commerce, visando atrair clientes digitais, enquanto outras podem ser exclusivas da loja física, aproveitando, por exemplo, períodos de maior fluxo de clientes presenciais.

• Política de estoque: em alguns casos, o site pode ter estoque centralizado e oferecer descontos em produtos com maior volume disponível, enquanto a loja física pode praticar outro valor para equilibrar sua operação local.

• Campanhas sazonais: liquidações, Black Friday, datas comemorativas e ações promocionais específicas podem gerar diferenças entre os canais.

3. Exemplos práticos de divergência

Para maior clareza, seguem alguns exemplos de situações que podem ocorrer:

• Um cliente encontra na loja física uma camisa no valor de R$ 150,00. Ao acessar o site, observa o mesmo produto por R$ 129,90 em razão de uma promoção exclusiva do e-commerce. Nesse caso, o cliente só terá direito ao valor promocional se optar por efetuar a compra no site, seguindo as regras e prazos da plataforma online.

• Em outro cenário, um cliente compra um sapato no site por R$ 200,00. Ao visitar a loja física dias depois, percebe que o mesmo produto está sendo vendido por R$ 189,90 em razão de um desconto exclusivo para pagamentos em dinheiro. O cliente não poderá exigir o reembolso da diferença, pois cada compra se vincula apenas ao ambiente em que foi realizada.

Esses exemplos ilustram que cada canal de vendas possui sua política de preços própria, não cabendo ao consumidor exigir equiparação.

4. Alterações de preços

Tanto na loja física quanto na loja online, os preços podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, em razão de fatores como:

• reajuste de fornecedores,

• mudanças cambiais,

• políticas comerciais internas,

• lançamento de promoções temporárias,

• custos operacionais variáveis.

Reforçamos que o preço válido será sempre aquele exibido no momento da finalização da compra, no canal escolhido pelo cliente.

5. Base legal

Esta política é amparada pelos seguintes dispositivos legais:

• Artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor – que estabelece que toda informação ou publicidade suficientemente precisa obriga o fornecedor a cumpri-la, mas apenas no ambiente em que foi veiculada.

• Artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor – que prevê que, em caso de oferta descumprida, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado, aceitar outro produto ou rescindir o contrato. Todavia, não se aplica à divergência entre canais independentes, pois a obrigação se limita ao local da oferta.

• Artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor – que veda a publicidade enganosa ou abusiva. Dessa forma, garantimos que todos os preços informados, seja no site ou na loja física, são claros, transparentes e respeitam a legislação.

6. Conclusão

Ao efetuar uma compra na loja online Vanessa & Grecco, o cliente concorda com os preços e condições exibidos na plataforma digital no momento da finalização do pedido.
Da mesma forma, ao comprar na loja física, o cliente aceita o preço praticado no ponto de venda, sem direito à equiparação com valores da loja online.

Assim, cada compra é válida e vinculada apenas ao ambiente em que foi realizada. Nossa empresa atua em conformidade com a legislação vigente, garantindo transparência, boa-fé e respeito ao consumidor em todas as relações comerciais.